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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

“Dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento em vigor de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 – LOA 2015”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

faz saber que a A Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no montante de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

Detalhamento

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC

2128

Elemento Despesa

3.1.90.14 – DIÁRIA

Fonte – 0000

R$ 10.000,00

Elemento Despesa

33.90.30 – Mat. De Consumo

Fonte – 1.000

R$ 40.000,00

Elemento Despesa

4.4.90.52 – Mat. Permanente

Fonte – 1.000

R$ 20.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção das Escolas Municipais

2129

Elemento Despesa

3.1.90.30 – Mat. De Consumo

Fonte – 1000

R$ 40.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.39 – Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica

Fonte – 1000

R$ 30.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção de Creche e Pré Escolas Municipais

2130

Elemento Despesa

3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte – 22

R$ 30.000,00

Elemento Despesa

4.4.90.52 0 Equipamentos e Material Permanente

Fonte – 22

R$ 30.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção do Transporte Escolar

2.134

Elemento Despesa

3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte – 0000

R$ 50.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

05

Gestão em Saúde

1

Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

2141

Elemento Despesa

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte - 0000

R$ 50.000,00

Elemento Despesa

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte – 0000

R$ 40.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

05

Gestão em Saúde

1

Manutenção e Distribuição de Água Potável

2148

Elemento Despesa

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte - 0000

R$ 222.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

Manutenção e Encargos com a Sec. De Assistência Social

2150

Elemento Despesa

31.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Fonte – 0000

R$ 10.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

Manutenção com a Proteção Social Básica

2152

Elemento Despesa

31.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Fonte – 0029

R$ 15.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

Manutenção com Proteção Social Básica

2153

Elemento Despesa

3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte – 0029

R$ 10.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

1

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

2112

Elemento Despesa

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte – 0000

R$ 70.000,00

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais) das seguintes classificações orçamentárias:

Detalhamento

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

2106

Elemento Despesa

33.90.33 – Passagens e despesa com locomação

Fonte – 0000

R$ 8.000,00

Elemento Despesa

33.90.35 – Serviços de Consultoria

Fonte – 0000

R$ 60.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

5

Fundo Municipal de Saúde

01

Ampliação, Reforma, Adequação e Construção da Unidade de saúde

1.122

Elemento Despesa

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte 0002

R$ 60.000,00

Elemento Despesa

44.90.51 – Obras e Instalações

Fonte – 0002

R$ 17.000,00

Elemento Despesa

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte – 0014

R$ 190.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

5

Gestão de Saúde

01

Manutenção da Distribuição de Água Potável em Bairros e Comunidades Específicas

2148

Elemento Despesa

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte – 0000

R$ 58.000,00

Elemento Despesa

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte – 0000

R$ 1.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

5

Saneamento

03

Implantação de Programa de Melhoramento Sanitário Urbano

1126

Elemento Despesa

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte – 0023

R$ 273.000,00

Art. 3º. Fica criada no Orçamento Geral vigente, de que trata a Lei Municipal nº 331, de 19 de Dezembro de 2014, as seguintes rubricas orçamentárias, que totalizam o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais):

Detalhamento

Secretaria Municipal de Educação

4

Gestão da Educação

01

Manutenção Manutenção de Creches e Pré Escolas Municipais

2130

Elemento Despesa

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte – 0022

R$ 30.000,00

Elemento Despesa

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte – 0022

R$ 15.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Fundo Municipal de Assistência Social

02

Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família – IGD

2154

Elemento Despesa

33.90.14 – Diárias

Fonte 0029

R$ 15.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Fundo Municipal de Assistência Social

02

Manutenção e Encargos com o Programa IGD - SUAS

2155

Elemento Despesa

33.90.14 – Diárias

Fonte 0029

R$ 10.000,00

Art. 4º. A fonte de recursos do crédito suplementar decorrente da criação de que trata o Artigo 3º da presente Lei será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) das seguintes classificações orçamentárias:

Detalhamento

Secretaria Municipal de Saúde

5

Saneamento

03

Implantação de Programa de Melhoramento Sanitário Urbano

1126

Elemento Despesa

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte – 0023

R$ 27.000,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

01

Implantação do Dist. Industrial Urbano e Incentivo a iniciativa privada

1111

Elemento Despesa

44.90.51 – Obras e Instalações

Fonte – 0000

R$ 10.250,00

Detalhamento

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

01

Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração

2112

Elemento Despesa

33.90.93 – Indenizações e Restituições

Fonte – 0000

R$ 10.000,00

Elemento Despesa

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte – 0000

R$ 22.750,00

Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a consolidar a Lei Municipal nº 331, de 19 de Dezembro de 2014.

Art. 6º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, aos 22 de Abril de 2015.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal