LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 22 DE ABRIL DE 2015
4 de Maio de 2015
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a criação de rubrica orçamentária e abertura de crédito suplementar no Orçamento em vigor de que trata a LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 – LOA 2015”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a A Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no montante de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Educação | 04 | |||
| Gestão da Educação | 001 | |||
| Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC | 2128 | |||
| Elemento Despesa | 3.1.90.14 – DIÁRIA | Fonte – 0000 | R$ 10.000,00 | |
| Elemento Despesa | 33.90.30 – Mat. De Consumo | Fonte – 1.000 | R$ 40.000,00 | |
| Elemento Despesa | 4.4.90.52 – Mat. Permanente | Fonte – 1.000 | R$ 20.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Educação | 04 | |||
| Gestão da Educação | 001 | |||
| Manutenção das Escolas Municipais | 2129 | |||
| Elemento Despesa | 3.1.90.30 – Mat. De Consumo | Fonte – 1000 | R$ 40.000,00 | |
| Elemento Despesa | 3.1.90.39 – Out. Serv. Terc. Pessoa Juridica | Fonte – 1000 | R$ 30.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Educação | 04 | ||||
| Gestão da Educação | 001 | ||||
| Manutenção de Creche e Pré Escolas Municipais | 2130 | ||||
| Elemento Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo | Fonte – 22 | R$ 30.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 4.4.90.52 0 Equipamentos e Material Permanente | Fonte – 22 | R$ 30.000,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Educação | 04 | |||
| Gestão da Educação | 001 | |||
| Manutenção do Transporte Escolar | 2.134 | |||
| Elemento Despesa | 3.3.90.30 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Fonte – 0000 | R$ 50.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 05 | |||
| Gestão em Saúde | 1 | |||
| Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos | 2141 | |||
| Elemento Despesa | 33.90.30 – Material de Consumo | Fonte - 0000 | R$ 50.000,00 | |
| Elemento Despesa | 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Fonte – 0000 | R$ 40.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 05 | |||
| Gestão em Saúde | 1 | |||
| Manutenção e Distribuição de Água Potável | 2148 | |||
| Elemento Despesa | 33.90.30 – Material de Consumo | Fonte - 0000 | R$ 222.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Assistência Social | 7 | |||
| Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social | 1 | |||
| Manutenção e Encargos com a Sec. De Assistência Social | 2150 | |||
| Elemento Despesa | 31.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | Fonte – 0000 | R$ 10.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Assistência Social | 7 | |||
| Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social | 1 | |||
| Manutenção com a Proteção Social Básica | 2152 | |||
| Elemento Despesa | 31.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | Fonte – 0029 | R$ 15.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Assistência Social | 7 | |||
| Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social | 1 | |||
| Manutenção com Proteção Social Básica | 2153 | |||
| Elemento Despesa | 3.3.90.30 – Material de Consumo | Fonte – 0029 | R$ 10.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Administração | 8 | |||
| Secretaria Municipal de Administração | 1 | |||
| Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração | 2112 | |||
| Elemento Despesa | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Fonte – 0000 | R$ 70.000,00 | |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais) das seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento | 03 | ||||
| Gestão das Finanças Municipais | 001 | ||||
| Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento | 2106 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.33 – Passagens e despesa com locomação | Fonte – 0000 | R$ 8.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 33.90.35 – Serviços de Consultoria | Fonte – 0000 | R$ 60.000,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 5 | ||||
| Fundo Municipal de Saúde | 01 | ||||
| Ampliação, Reforma, Adequação e Construção da Unidade de saúde | 1.122 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.30 – Material de Consumo | Fonte 0002 | R$ 60.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 44.90.51 – Obras e Instalações | Fonte – 0002 | R$ 17.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações | Fonte – 0014 | R$ 190.000,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 5 | ||||
| Gestão de Saúde | 01 | ||||
| Manutenção da Distribuição de Água Potável em Bairros e Comunidades Específicas | 2148 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica | Fonte – 0000 | R$ 58.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | Fonte – 0000 | R$ 1.000,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 5 | ||||
| Saneamento | 03 | ||||
| Implantação de Programa de Melhoramento Sanitário Urbano | 1126 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Fonte – 0023 | R$ 273.000,00 | ||
Art. 3º. Fica criada no Orçamento Geral vigente, de que trata a Lei Municipal nº 331, de 19 de Dezembro de 2014, as seguintes rubricas orçamentárias, que totalizam o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais):
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Educação | 4 | |||
| Gestão da Educação | 01 | |||
| Manutenção Manutenção de Creches e Pré Escolas Municipais | 2130 | |||
| Elemento Despesa | 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte – 0022 | R$ 30.000,00 | |
| Elemento Despesa | 33.90.30 – Material de Consumo | Fonte – 0022 | R$ 15.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Assistência Social | 7 | |||
| Fundo Municipal de Assistência Social | 02 | |||
| Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família – IGD | 2154 | |||
| Elemento Despesa | 33.90.14 – Diárias | Fonte 0029 | R$ 15.000,00 | |
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Assistência Social | 7 | |||
| Fundo Municipal de Assistência Social | 02 | |||
| Manutenção e Encargos com o Programa IGD - SUAS | 2155 | |||
| Elemento Despesa | 33.90.14 – Diárias | Fonte 0029 | R$ 10.000,00 | |
Art. 4º. A fonte de recursos do crédito suplementar decorrente da criação de que trata o Artigo 3º da presente Lei será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) das seguintes classificações orçamentárias:
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Saúde | 5 | ||||
| Saneamento | 03 | ||||
| Implantação de Programa de Melhoramento Sanitário Urbano | 1126 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | Fonte – 0023 | R$ 27.000,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Administração | 8 | ||||
| Secretaria Municipal de Administração | 01 | ||||
| Implantação do Dist. Industrial Urbano e Incentivo a iniciativa privada | 1111 | ||||
| Elemento Despesa | 44.90.51 – Obras e Instalações | Fonte – 0000 | R$ 10.250,00 | ||
Detalhamento
| Secretaria Municipal de Administração | 8 | ||||
| Secretaria Municipal de Administração | 01 | ||||
| Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração | 2112 | ||||
| Elemento Despesa | 33.90.93 – Indenizações e Restituições | Fonte – 0000 | R$ 10.000,00 | ||
| Elemento Despesa | 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica | Fonte – 0000 | R$ 22.750,00 | ||
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a consolidar a Lei Municipal nº 331, de 19 de Dezembro de 2014.
Art. 6º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 22 de Abril de 2015.
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal