PORTARIA Nº 59/2017

De 10 de Fevereiro de 2017

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora, LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA, portadora da CI/RG nº 806.180 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 781.949.201-59, no cargo de CHEFE DE SEÇÃO enquadrando-a no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 475/09 de 07/01/2009.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

07 – Secretaria Municipal de Ação Social

07.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

2043 – Manutenção e encargos com Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 10 de Fevereiro de 2017.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal