SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A GATO PRETO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na AV. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, brasileiro, casado, servidor público estadual, residente e domiciliado na Cidade de ALTO ARAGUAIA/MT, portador da cédula de identidade sob o n.º 386.645, SSP/MT e CPF (MF) n.º 274.867.881-87, doravante denominado de MUNICÍPIO CONCEDENTE e do outro lado ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO P.A. GATO PRETO, CNPJ (MF) n.º 03.237.955/0001-55, situada na Rua General Osório, nº. 429, bairro Centro, neste ato representada por sua Presidente a Senhora Marta Ferreira Dias, brasileira, portadora do CPF/MF sob o n.º 535.971.681-91, doravante denominada

ENTIDADE

CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Convênio de conformidade com a Lei Municipal n.° 2.805/2011, de 18 de abril de 2011, e, no que couber, pela lei n.º 8.666, de 21 de julho de 1993, e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE-MT nº. 03/2009, de 17/06/2009, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA

A cláusula Quinta – “Da vigência”, será acrescida em mais 120 (CENTO E VINTE DIAS) dias, a partir da data do 2º vencimento, encerrando-se em 31/08/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A presente alteração faz-se necessária em virtude do atraso na execução dos serviços por parte da empresa contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio 002/2014.

Alto Araguaia, 29 de ABRIL de 2015.

Marta Ferreira Dias Jerônimo Samita Maia Neto

Entidade convenente Prefeito Municipal de Alto Araguaia

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º