Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa ADAILTON VENÂNCIO GOMES - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 08.686.307/0001-08, localizada à Avenida Brasil nº 183, Sala 01, Bairro Vila Nova, CEP 78.875-000, na cidade de Gaúcha do Norte –MT, neste ato representada por de seu proprietário ADAILTON VENÂNCIO GOMES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado Avenida Brasil nº 183, Fundos, bairro Centro, CEP 78.875-000, na cidade de Gaúcha do Norte –MT, portador do CPF n°. 827.485.601-50 e RG nº 1112648-5, nas quantidades estimadas no

Item 2

desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 015/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e even­tual contratação de pessoa fisica ou juridica para prestação de serviços de carpintaria na manutenção e reparos de pontes de madeiras, incluindo transporte e equipamentos, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 015/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: ADAILTON VENANCIO GOMES - ME

CNPJ: 08.686.307/0001-08

Endereço: Avenida Brasil nº 183 – Sala 01

CEP: 78.875-000 Cidade/Estado: Gaúcha do Norte-MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	DESCRIMINAÇÃO DO ITEM	UNID	QUANT	R$ UNIT	R$ TOTAL
1.	SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1	Instalação de Canteiro e Acampamento	Dia	50,00	269,19	13.459,50
1.2	Limpeza de terreno - roçada densa (com pequenos arbustos)	m²	100,00	4,20	420,00
1.3	Escavação manual em campo aberto em solo exceto rocha até 2,00m de profundidade	m³	20,00	41,14	822,80
1.4	Transp. Comerc. caminhão carroc. 9t rodov. Leito nat. (t x Km x 0,70)=(9 x 1,0 x 0,70)	Km	1000,00	7,809	7.809,14
1.5	Transp. Comerc. carro tipo (S-10 gabine dupla) p/ pessoal e apoio, Km rodado	Km	500,00	4,21	2.105,00
	TOTAL DO SUB-ITEM 1.1				24.616,44
2.	CARPINTARIA PARA MANUTENÇÃO DE PONTES EM MADEIRA
2.1	Escoramento com madeira branca para ponte de madeira	m³	8,00	56,11	448,88
2.2	Alas e Testas de Caixão de aterro para ponte de madeira	m²	30,00	252,01	7.560,30
2.3	Substituição de Esteio de 25,0 cm x 30,0 cm em ponte de madeira	m	130,00	199,94	25.992,20
2.4	Substituição de transversinas travesseiro de 25,0 cm x 30,0 cm em ponte de madeira	m	120,00	195,03	23.403,60
2.5	Substituição de transversinas peia de 20,0 cm x 20,0 cm em ponte de madeira	m	50,00	132,68	6.634,00
2.6	Substituição de Viga de Contraventamento 20,0 cm x 20,0 cm em ponte de madeira	m	40,00	128,66	5.146,40
2.7	Substituição de Sub Viga em ponte de madeira	m	170,00	199,17	33.858,90
2.8	Substituição de Viga em ponte de madeira	m	150,00	195,47	29.320,50
2.9	Substituição de "Pranchão" de assoalho em ponte de madeira	m²	120,00	154,56	18.547,20
2.10	Substituição de "Pranchão" de Rodeiro em ponte de madeira	m²	50,00	147,69	7.384,50
2.11	Substituição de Trava de Rodeiro em ponte de madeira	m	75,00	66,82	5.011,50
2.12	Substituição de Guarda Corpo - 6,0 cm x 30,0 cm em ponte de madeira	m	75,00	84,71	6.353,25
	TOTAL DO SUB-ITEM 1.2				169.661,23
	Total geral....	R$... 194.277,67

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos não existindo outro órgão participante.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 015/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 27 de Abril de 2015.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

ADAILTON VENANCIO GOMES – ME

Adailton Venancio Gomes