Data: 16/03/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE , e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de , Estado de , no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0.1 - CÂMARA MUNICIPAL

01.000.0.1.01.031.0012.2069 - Manutenção da Câmara Municipal

3.1.90.11.00.00 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

T O T A L R$ 300.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.17.512.0012.1009 - Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00 - 0224054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

T O T A L R$ 300.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Araguaia-MT.

Em 16 de março de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal