PORTARIA Nº 12.504 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
3 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.504 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2005/2010 e 2010/2015, à servidora MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal