PORTARIA MUNICIPAL Nº 099/2017 DATA: 02 de MARÇO de 2017 EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Sr°- “ROGERIO APARECIDO RAIMUNDO”. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFE
3 de Março de 2017
EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Sr° “ROGÉRIO APARECIDO RAIMUNDO”.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 725/2016 DE 14/03/2016 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVENDO
Art. 1º – Conceder 20 (vinte) dias de férias ao Servidor Público Municipal Srº ROGERIO APARECIDO RAIMUNDO”, portadora da cédula de identidade n°-551.085 SSP-MT e CPF n°- 406.216.931-20, ocupante do cargo de AGENTE FAZENDARIO, lotado na secretaria municipal de Fazenda, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito, em conformidade com a Lei Nº 725/2016, de 14 de março de 2016.
Art. 2º - O período concedido terá início em 10/03/2017 e término em 29/03/2017, retornando as suas atividades no dia 30/03/2017.
Art. 3º - Fica igualmente autorizado nos termos da lei a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia, conforme solicitação do servidor.
Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Marilândia – MT.
Art. 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESETE – 02/03/2017.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.