PORTARIA Nº 060/2017
3 de Março de 2017
A Senhora ANGELINA BENEDITA PEREIRA,Prefeita Municipal de Planalto da Serra / MT,no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de alienar através de leilão público, os bens móveis diversos, veículos, ônibus, máquinas, sucateados e sucatas, de propriedade do município e que se encontram em diferentes estado de conservação, antieconômicos, inservíveis, irrecuperáveis, medida esta de relevante interesse público;
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir a Comissão de Leilão Público (ou Alienação em Leilão Público), com os seus Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos e procedimentos necessários ao certame, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.
Presidente – BENEDITO PAULA DE OLIVEIRASecretário – JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRAMembros –1 JARBAS DE SOUZA PEREIRA2 TEREZINHA APARECIDA DE SIQUEIRA3 GENILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
Artigo 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos, suas alterações e pelo Edital completo, e será realizado de forma hibrida presencial e on-line pela rede mundial de computadores, sendo conduzido por Leiloeiro Público Oficial do Estado, devidamente nomeado por ato municipal para o objetivo fim da alienação.Artigo 3º - A presente Portaria tem validade de 180 dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades.
Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Março de 2017.
ANGELINA BENEDITA PEREIRAPREFEITA MUNICIPAL