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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRAZO DETERMINADO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

N° 015/2017

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr (a). JAMIL GUSMÃO DE LARA , brasileiro (a) , portador (a) do RG nº 1585788-3 SSP/MT e CPF n. 998.144.801-00, residente e domiciliado na Rua Dois, Qda. 08 em Alto Paraguai - MT, a seguir denominada CONTRATADO , ajustam o presente contrato de prestação de serviços

DO OBJETO – O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços profissionais na função de AGENTE DE OPERAÇÃO HIDRÁULICA – DEPARTAMENTO DE ÁGUA , na qualidade de servidor(a) temporário (a) junto a Secretaria de INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO, com fulcro no PROCESSO ADMINISTRATIVO em anexo, o qual contém PARECERES FAVORÁVEIS do Controle Interno, Recursos Humanos e Jurídico, assim como do Ordenador de Despesa, embasadas nas Leis Municipais correlatas e Lei 8666/93

JORNADA DE TRABALHO - jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta)horas semanais;

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA(O) pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância no valor mensal de R$ 1.113,60 (hum mil, cento e treze reais e sessenta centavos)

DO PRAZO - O prazo do presente contrato terá validade a partir da data de 01/02/2017 e término de pleno direito em 31/03/2017, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE a CONTRATADA no presente contrato, podendo ser RESCINDINDO caso seja finalizado o processo seletivo antes do encerramento do prazo de vigência, assim como também poderá ser PRORROGADO dentro dos ditames legais o presente CONTRATO haja vista não for concluído o processo seletivo e ou concurso público que devera se realizar ainda nos próximos dias.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2017 na seguinte rubrica: 182 – 05.005.17.512.0003.1006.3390.36

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO - O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora ZULEIDE LEITE ROCHA, servidora efetiva, portadora do RG n. 1335951-7 e CPF n. 901.338.541.91, servidora da SEC. INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 15 de fevereiro de 2017, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Jamil Gusmão de Lara

Prefeita Municipal

Contratado (a)

Francisco Carlos de A. Barros Zuleide Leite Rocha

Sec. Sinfra/ Fiscal do Contrato Fiscal de Execução do Contrato

Maria Elizabeth D. Gomes Kauany Barbara N. Pereira

1ª. Testemunha –CPF 522.499.721-68 2ª. Testemunha –CPF 036.226.031.19

CERTIDÃO

CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI PUBLICADO ESTE CONTRATO N. 015/2017 COM AFIXAÇÃO NO MURAL DESTA PREFEITURA.

ALTO PARAGUAI – MT, 15/02/2017