PORTARIA Nº 12.512 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
3 de Março de 2017
PORTARIA Nº 12.512 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, licença sem remuneração à servidora CLÁUDIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Psicóloga, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre 01 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de fevereiro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal