DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 012/2017 fls. 23 a 24, dos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 006/2017.

OBJETO:Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento de salas de aulas em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, pelo período de 06 (seis) meses.

FAVORECIDO: ITAMAR PENA MUNDIM.

CPF DE N.º: 517.772.661-49

Valor Total: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais);

Vigência: 06 Meses.

Serra Nova Dourada - MT, 20 de fevereiro de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 20 de fevereiro de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.