DECRETO MUNICIPAL Nº 1.160/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.

“Dispõe sobre alteração da Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT para o exercício de 2015, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial o art. 51 e § 4º da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações feitas pelas Leis Federais nº 8883/94, 9032/95 e 9648/98,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica substituída a Sra. Graziela Meotti,pela servidora Ana Lúcia Silva e Souza, inscrita no CPF nº 204.145.102-59 e RG nº. 14754436 SSP-MT, na Comissão Permanente de Licitação do Município de Cocalinho – MT para o exercício de 2015, que passará ter a seguinte composição:

ANA LUCIA SILVA E SOUZA – PRESIDENTE;

SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS – MEMBRO;

JOÃO ROSA DOS SANTOS - MEMBRO

Parágrafo Único.

A Comissão a que se refere o artigo funcionará apenas durante o exercício de 2015, não podendo exceder tal período, sendo que seus membros responderão solidariamente por todos os atos praticados, nos termos a legislação pertinente.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração