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Pref. Alto Paraguai

LEI Nº 485 /2017

“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014, REFERENTE AO ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO II , referente ao ORGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:

ANEXO-II ESTRUTURA DE CARGOS / PROVIMENTO EFETIVO

Órgão 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

QUANTIDADE

Gabinete do Secretário

Agente Administrativo

01

Secretária Recepcionista

02

Motorista

01

Continuo (a)

02

Enfermeiro

01

Coordenadoria de Projetos e Convênios

Agente Administrativo

01

ESF I – Estratégia de Saúde da Família “João Alves de Souza”

Médico

01

Odontólogo

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

12

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

ESF II – Estratégia de Saúde da Família “Helio Corrêa da Costa”

Médico

01

Odontólogo

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

12

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

POSTO DE SAÚDE CAPÃO VERDE

Médico

01

Odontólogo

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Agente de Saúde Comunitário-ACS

03

Secretária Recepcionista

01

Contínuo (a)

02

POSTO DE SAÚDE TIRA SENTIDO

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

03

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária

Agente de Fiscalização Sanitária

02

Agente Comunitário de Endemias – ACE

05

Departamento de Informação de Programas da Atenção Básica

Agente Administrativo

01

Centro de Reabilitação “Dr Marzavão de Siqueira”

Psicólogo

01

Fisioterapeuta

01

Continuo (a)

01

Secretária Recepcionista

01

Pronto Atendimento Municipal ‘’Dr Marzavão de Siqueira”

Médico

01

Enfermeiro

06

Técnico em Enfermagem

08

Auxiliar de Enfermagem

02

Secretária Recepcionista

04

Continuo (a)

02

Cozinheira

01

Lavadeira

01

Vigilante

02

Motorista

04

Fundo Municipal de Saúde

Gestor do Fundo

Farmácia Central da Atenção Básica

Bioquímico

01

Auxiliar de Laboratório

01

Leia-se:

Órgão 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

QUANTIDADE

Gabinete do Secretário

Agente Administrativo

01

Secretária Recepcionista

02

Motorista

04

Continuo (a)

02

Enfermeiro

01

Coordenadoria de Projetos e Convênios

Agente Administrativo

01

ESF I – Estratégia de Saúde da Família “João Alves de Souza”

Médico

01

Odontólogo

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

12

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

ESF II – Estratégia de Saúde da Família “Helio Corrêa da Costa”

Médico

01

Odontólogo

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

12

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

POSTO DE SAÚDE CAPÃO VERDE

Médico

01

Odontólogo

01

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Atendente de Consultório Dentário

01

Agente de Saúde Comunitário-ACS

03

Secretária Recepcionista

01

Contínuo (a)

02

POSTO DE SAÚDE TIRA SENTIDO

Enfermeiro

01

Técnico em Enfermagem

02

Auxiliar de Enfermagem

01

Agente de Saúde Comunitário – ACS

03

Secretária Recepcionista

01

Continuo (a)

02

Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária

Agente de Fiscalização Sanitária

02

Agente Comunitário de Endemias – ACE

05

Departamento de Informação de Programas da Atenção Básica

Agente Administrativo

01

Centro de Reabilitação “Dr Marzavão de Siqueira”

Psicólogo

01

Fisioterapeuta

01

Continuo (a)

01

Secretária Recepcionista

01

Pronto Atendimento Municipal ‘’Dr Marzavão de Siqueira”

Médico

01

Enfermeiro

06

Técnico em Enfermagem

08

Auxiliar de Enfermagem

02

Secretária Recepcionista

04

Continuo (a)

02

Cozinheira

01

Lavadeira

01

Vigilante

02

Motorista

04

Fundo Municipal de Saúde

Gestor do Fundo

Farmácia Central da Atenção Básica

Bioquímico

01

Auxiliar de Laboratório

01

Artigo 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 02 de março de 2017.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL