DECRETO Nº 020/2017
6 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL VOVÓ TEÓFILA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar esta unidade escolar para um melhor atendimento preservando sua autonomia e garantindo o acesso e a permanência das crianças do zero ao cinco anos de idade em espaço adequado.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento das suas obrigações em relação a Educação Infantil.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica alterado a denominação da “CRECHE MUNICIPAL VOVÓ TEÓFILA para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ TEÓFILA”.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 22 de fevereiro de 2017.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé