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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL VOVÓ TEÓFILA NO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar esta unidade escolar para um melhor atendimento preservando sua autonomia e garantindo o acesso e a permanência das crianças do zero ao cinco anos de idade em espaço adequado.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento das suas obrigações em relação a Educação Infantil.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica alterado a denominação da “CRECHE MUNICIPAL VOVÓ TEÓFILA para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ TEÓFILA”.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 22 de fevereiro de 2017.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé