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Pref. Poconé

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o “Comitê de Coordenação” para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico0, composto pelos seguintes membros:

1 – Atail Marques do Amaral – Prefeito Municipal

2 - Adilson Gomes de Arruda – Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

3 – Danielle de Assis Carvalho – Secretária Municipal de Meio Ambiente.

4 – Joelma Gomes da Silva - Secretária de Ação Social E. e Renda.

5 - Maria Auxiliadora Martins do Amaral – Diretora Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Carlina Falcão de Arruda Calábria – Engenheira Civil.

2 – Luís Marcelo R. Falcão Gomes de Arruda – Secretaria Executiva.

3 – Ednardo Gonçalo de Oliveira – Técnico de Vigilância Sanitária.

4 – Danúbio Lindomar de Almeida Campos – Professor de Educação Física.

5 – Renata da Silva Martins – Assistente Social.

6 – Ageane Barros Neves – Diretora Municipal de Meio Ambiente.

7 – Nilvania Gonçalves Alves – Secretaria do Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto Nº 072/2015.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 24 de fevereiro de 2017

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL) Prefeito Municipal de Poconé