PORTARIA N.º 049/GP/2017 Em, 14 de fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal n°715/2014 de 26 de março de 2014;

R E S O L V E :

Art. 1.º Nomear a Sra. Magaly Sousa Negreiro Lima, portadora do RG n.º 236.510 - SSP/MT, e CPF n.º 208.644.421-49, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Municipal do PBF na Educação - CC-2, sem ônus, desta Prefeitura Municipal.

Art. 2.º- A Coordenadora nomeada é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal