DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2017

SÚMULA: HOMOLOGA O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DO TESTE SELETIVO PÚBLICO 001/2015, REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO ARENÁPOLIS-MT.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologado o resultado classificatório do Teste Seletivo Simplificado, Edição 001/2017, realizado pelo Poder Executivo deste Município de Arenápolis - MT, para que produza os devidos fins e efeitos.

Art. 2º - A Secretaria competente poderá começar a fazer a chamada nominal dos classificados, para a convocação dos classificados, de acordo com a necessidade administrativa e operacional do sistema público de prestação de serviços, respeitada a disponibilidade financeira da municipalidade.

Art. 3º - Os convocados deverão cumprir os requisitos indispensáveis para o exercício regular da função, devendo, inclusive, serem submetidos a exame médico oficial.

Art. 4º - Não caberá ao candidato classificado e convocado pela Administração Municipal a escolha do lugar da prestação dos serviços, devendo atender ao interesse da municipalidade, no lugar por ela indicado.

Art. 5º - Eventuais candidatos classificados nas provas e convocados à contratação, porém inaptos para o exercício da função, seja por incapacidade ou incompetência, serão destituídos e declarados não aceitos para o trabalho, sem direito à garantia de vaga, ou de qualquer reparação.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE A QUEM DE DIREITO E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, AOS 03 DE MARÇO DE 2017.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

RG Nº 10643694/SSP/SP – CPF Nº 786.970.268–49

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT

Registrado e Publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO