DECRETO N.º 1733/2017 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo para Repartições Públicas do Município.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que terça-feira, dia 28 de fevereiro de 2017 é Carnaval e dia 01 de março é quarta-feira de cinzas,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para as repartições públicas deste município nos dias 27 e 28 de fevereiro/2017 e 01 de março/2017, em função do período de carnaval, retornando as atividades normais na quinta-feira, dia 02/03/2017.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, ficando as mesmas responsáveis por sua escala.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 22 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal