DATA: 30 de abril de 2015

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Cidade Alta".

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado

“Cidade Alta"

de propriedade da empresa F. M. Participações e Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 19.091.607/0001-52, com sede na Rua da Primavera, Quadra 06, Lote 13/A, Sala 02, Bairro Cidade Alta, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O loteamento Cidade Alta está localizado na Zona de Interesse Habitacional - ZIH, conforme Lei Complementar nº 103/2014, de 16 de setembro de 2014, na área de terra denominada Lotes n° 181 e nº 182, no Bairro Eunice, Gleba Celeste, 3ª Parte, desta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada e do loteamento de 94,779777 hectares ou 947.797,77 m² (novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 513.775,96 m2

b) Área Institucional 56.920,84 m2

c) Área de Arruamento 277.656,07 m2

d) Área Verde 94.868,75 m2

e) Área APP 4.576,15 m2

Área Total 947.797,77 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e as distâncias da área escriturada, conforme segue:

I - LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

A poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 659240.633 e N= 8676219.692; deste segue com o azimute de 95°01'54" e a distância de 1.185,64 metros, confrontando com o Lote nº 183 (Área Remanescente), até o marco M02; deste segue com o azimute de 95°01'54" e a distância de 194,90 metros, confrontando com o Lote nº 183-C, até o marco M03; deste segue com o azimute de 95°01'54" e a distância de 523,71 metros, confrontando com o Lote nº 183-B, até o marco M04; deste segue com o azimute de 95°01'54" e a distância de 298,91 metros, confrontando com Terras de Francisco Pereira da Silva, até o marco M05; deste segue com o azimute de 180°29'54" e a distância de 650,00 metros, confrontando com a Rua Colonizador Ênio Pipino, até o marco M06; deste segue com o azimute de 290°19'19" e a distância de 256,06 metros, confrontando com os Lotes nº 181 e nº 182-A, até o marco M07; deste segue com o azimute de 180°30'19" e a distância de 100,46 metros, confrontando com os Lotes nº 181 e nº 182-A, até o marco M08; deste segue com o azimute de 290°14'29" e a distância de 2.054,22 metros, confrontando com o Lote nº 180, até o marco M09, deste segue defletindo pela margem direita do Córrego Raquel à jusante com os seguintes azimutes e distâncias: 02°55'25" e 13,84 metros, até o marco M10, 343°55'49" e 44,76 metros, até o marco M11, 339°19'37" e 20,25 metros, até o marco M12, 356°32'52" e 39,68 metros, até o marco M13, 06°15'30" e 24,45 metros, até o marco M14, 334°07'58" e 4,81 metros, até o marco M01, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 3º. Ficam os Lotes das Quadras 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61 e 62, como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop.

Art. 5º. A liberação dos alvarás para construção só ocorrerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços, expedido pelo responsável técnico da Prefeitura Municipal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 30 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS