Concede licença maternidade devida à servidora Sônia Silva Oliveira Duarte Pereira e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora Sônia Silva Oliveira Duarte Pereira, Agente Administrativa, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão de Nortelândia – MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento Cap.I “Das Licenças” Seção I – “Das disposições Gerais” Subseção IX - Art.100, conforme Lei Complementar n° 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de fevereiro de 2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 21º dia do mês de fevereiro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 21.02.2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finança.