Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 013/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 011/2017

1 - NOME DO CREDOR: TIM TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES LTDA – EPP

CNPJ: 14.421.118/0001-06

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2 - NOME DO CREDOR: BARRALUZ REPRESENTAÇÕES LTDA-ME

CNPJ: 02.079.897/0001-16

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

46 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.39.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Adm. e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

67 - 05.001.12.361.5004.2021.33.90.39.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Educ. e Cultura

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

153 - 06.002.10.301.5007.2017.33.90.39.00.00.00–Manutenção do Fundo Mun. Saude – F.M.S

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

239 - 07.001.08.244.5008.2013.33.90.39.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Ação Social.

Pontal do Araguaia/MT, 24 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal