DATA: 28 de abril de 2015.

SÚMULA: Dispõe sobreo prolongamento das vias que especifica e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Esta Lei trata do prolongamento da Avenida dos Jacarandás e das ruas dos Manacás e Samambaias.

Art. 2º. O prolongamento da Avenida dos Jacarandás tem início na Avenida Joaquim Socreppa, seguindo pelos loteamentos “Residencial Pérola”, Jardim Atenas, Jardim Umuarama I e demais projeções que venham ocorrer em função de loteamentos futuros, conforme Memorial Descritivo em apenso.

Parágrafo único. Em virtude do prolongamento de que trata o caput, a avenida passa, a partir deste ponto, a denominar-se Avenida dos Jacarandás II.

Art. 3º. A extensão da Rua dos Manacás inicia-se na Avenida Joaquim Socreppa, seguindo pelos Loteamentos Jardim Atenas e Jardim Umuarama I e demais projeções de loteamentos futuros, de acordo com o Memorial Descritivo apensado.

Parágrafo único. No trecho descrito no caput a rua passa a denominar-se

Rua dos Manacás II

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Art. 4º. O prolongamento da Rua das Samambaias parte da Avenida Joaquim Socreppa, seguindo pelos loteamentos “Residencial Pérola”, Jardim Atenas e Jardim Umuarama I e todas as demais futuras projeções que venham a ocorrer em função de novos loteamentos, conforme Memorial Descritivo em apenso, parte integrante da presente Lei, passando a denominar-se de Rua das Samambaias II.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 28 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA Prefeito Municipal