Regulamenta a nomeação dos membros que compõem a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, para atuarem especificamente na realização da Concorrência 001/2017.

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Voney Rodrigues Goulart, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

DECRETA :

Art. 1º - O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 37, XXI da CF/88 e art. 51 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, informa que em virtude da grande pericia técnica necessária para se elaborar, conduzir e julgar uma licitação, e ainda mais por se tratar de uma implantação de rede de esgotamento sanitário, a qual trará impacto ao município, venho através do presente nomear os seguintes servidores para integrarem a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, para aturar especificamente na realização da Concorrência 001/2017, tendo o tempo necessário de preparo, confecção e publicação do edital, recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Propostas de preços, e ainda para julgamento e resposta de eventuais recursos, e por fim Adjudicar o vencedor, sendo os componentes;

Presidente: Willian Henrique de Almeida Cardoso

Secretário: Mauro Sergio Olartechea Abreu

Membro: Ariel Meneses Magalhaes

Suplente: Jacqueline de Paula silva

Art. 2º - O presente Decreto não revoga o Decreto nº 668/2017 de 02 de Janeiro de 2017.

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, 02 de Março de 2017.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 02 de Março de 2017.