DECRETO Nº 030/2015
27 de Fevereiro de 2015
DATA: 24 de fevereiro de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.198.086,33 (um milhão, cento e noventa e oito mil, oitenta e seis reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.198.086,33 (um milhão, cento e noventa e oito mil, oitenta e seis reais e trinta e três centavos) para atender as seguintes dotações:
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0027.1048- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00 - 0115053000- Aplicações DiretasR$562.071,46
- (quinhentos e sessenta e dois mil, setenta e um reais e quarenta e seis centavos)
11.010.0.0.12.361.0027.1050- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00 - 0115053000- Aplicações DiretasR$636.014,87
- (seiscentos e trinta e seis mil, quatorze reais e oitenta e sete centavos)
T O T A LR$1.198.086,33
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme o art. 43, §1º do inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.198.086,33 (um milhão, cento e noventa e oito mil, oitenta e seis reais e trinta e três centavos), provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Recurso PAC 202356/2011 – Quadras Esportivas e Recurso PAR 6073/2012 – Construção de Escola, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento