EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR A SENHORA ADRIANE BATISTA DE ALMEIDA A VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

Considerando a Portaria 284/2016 que Dispõe sobre Criação da Comissão Paritária de Processo Administrativo e Disciplinar;

Considerando Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 001/2016;

Considerando Homologação de Processo Administrativo Disciplinar.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica exonerada do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR a Senhora ADRIANE BATISTA DE ALMEIDA, À VISTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2016.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de março de 2.017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete