Resolução Nº 03/2015 – CMAS 27 de abril de 2015.
4 de Maio de 2015
O Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS, do Município de Nova Canaã do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais que confere a lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei Municipal nº 197/96 de 27 de maio de 1996, baseado na decisão de seus membros em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade os Demonstrativos serviços/ programas do governo federal sistema único da assistência social/ plano de ação do ano 2014.
Art. 3º-Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrario.
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Eloiz Carlos de Faria Junior
Presidente do CMAS
Nova Canaã do Norte- MT