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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRAZO DETERMINADO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

N° 032/2017

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. SAULO BONFIM DE OLIVEIRA , brasileiro, portador do RG nº 18707497-1 SSP/MT e CPF n. 018.184.231-97, residente e domiciliado na Rua Mascarenhas de Moraes, Centro em Alto Paraguai - MT, a seguir denominada CONTRATADO , ajustam o presente contrato de prestação de serviços

DO OBJETO – O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços profissionais na função de TREINADOR DE MODALIDADES ESPORTIVAS, na qualidade de servidor(a) temporário (a) junto a Secretaria de EDUCAÇÃO, com fulcro no PROCESSO ADMINISTRATIVO em anexo, o qual contém PARECERES FAVORÁVEIS do Controle Interno, Recursos Humanos e Jurídico, assim como do Ordenador de Despesa, embasadas nas Leis Municipais correlatas e Lei 8666/93

JORNADA DE TRABALHO - jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta)horas semanais;

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA(O) pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância no valor mensal de R$ 2.514,16 ( dois mil, quinhentos e quatorze reais e dezesseis centavos)

DO PRAZO – O prazo do presente contrato terá validade a partir da data de 17/02/2017 e término de pleno direito em 30/04/2017, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE a CONTRATADA no presente contrato, podendo ser RESCINDINDO caso seja finalizado o processo seletivo antes do encerramento do prazo de vigência, assim como também poderá ser PRORROGADO dentro dos ditames legais o presente CONTRATO haja vista não for concluído o processo seletivo e ou concurso público que devera se realizar ainda nos próximos dias

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2017 na seguinte rubrica: 268 – 06.004.27.812.0030.1078.3390.36

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO - O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora GISÉLIA ANTONIA DA SILVA, professora efetiva, portadora do RG n. 1205465-8 e CPF n. 850.165.191-53, servidora da SEC. EDUCAÇÃO, exercendo a função de ASSESSORA PEDAGOGICA

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de fevereiro de 2017, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2017.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Saulo Bonfim de Oliveira

Prefeita Municipal

Contratado

Sandra Maria Carvalho de Santana Gisélia Antonia da Silva

Sec. Educação/ Fiscal do Contrato Fiscal de Execução do Contrato

Maria Elizabeth D. Gomes Kauany Barbara N. Pereira

1ª. Testemunha –CPF 522.499.721-68 2ª. Testemunha –CPF 036.226.031.19

CERTIDÃO

CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI PUBLICADO ESTE CONTRATO N. 032/2017 COM AFIXAÇÃO NO MURAL DESTA PREFEITURA.

ALTO PARAGUAI – MT, 24/02/2017