EXTRATO CONTRATO ADM 023/2017
6 de Março de 2017
| CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRAZO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA N° 023/2017 |
DO OBJETO – O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços profissionais na função de TÉCNICA DE ENFERMAGEM JUNTO A ZONA RURAL, na qualidade de servidor(a) temporário (a) junto a Secretaria de SAÚDE, com fulcro no PROCESSO ADMINISTRATIVO em anexo, o qual contém PARECERES FAVORÁVEIS do Controle Interno, Recursos Humanos e Jurídico, assim como do Ordenador de Despesa, embasadas nas Leis Municipais correlatas e Lei 8666/93
JORNADA DE TRABALHO - jornada de trabalho durante a vigência do contrato será de 40 (quarenta) horas semanais.
DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA(O) pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância no valor mensal de R$ 949,78 (novecentos e quarenta e nove reais, setenta e oito centavos) mais 25% de insalubridade, perfazendo o valor total de R$ 1.187,22 ( hum mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)
DO PRAZO - O prazo do presente contrato terá validade a partir da data de 01/02/2017 e término de pleno direito em 30/04/2017, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE a CONTRATADA no presente contrato, podendo ser RESCINDINDO caso seja finalizado o processo seletivo antes do encerramento do prazo de vigência, assim como também poderá ser PRORROGADO dentro dos ditames legais o presente CONTRATO haja vista não for concluído o processo seletivo e ou concurso público que devera se realizar ainda nos próximos dias
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2017 na seguinte rubrica: 338 – 07.002.10.301.0014.2109.3390.36
DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO - O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora LUCIA PATRICIA SANTOS OLIVEIRA, portadora do RG n. 18904211e CPF n. 019.842.341.10 lotada junto a Sec. Saúde.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 15 de fevereiro de 2017, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves | Marlene Gomes da Silva | |
| Prefeita Municipal | Contratado (a) | |
Gilbert de Sousa Lima Lucia Patricia Santos Oliveira
Sec. Saúde/ Fiscal do Contrato Fiscal de Execução do Contrato
Maria Elizabeth D. Gomes Kauany Barbara N. Pereira
1ª. Testemunha –CPF 522.499.721-68 2ª. Testemunha –CPF 036.226.031.19
| CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI PUBLICADO ESTE CONTRATO N. 023/2017 COM AFIXAÇÃO NO MURAL DESTA PREFEITURA. ALTO PARAGUAI – MT, 15/02/2017 |