PORTARIA Nº 88/2017
6 de Março de 2017
“Revoga a Portaria nº 133/2016, Retificada pela Portaria nº 34/2017 que dispõe sobre a designação da servidora MARA VIEIRA BLAU DE SOUZA, para a função de Instrutora de Musculação Terapêutica, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Artigo 1º- Revogar a Portaria nº 133/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato, em 05 de julho de 2016, página 248 Retificada pela portaria nº 34, de 18 e janeiro de 2017, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 19 de janeiro de 2017, página 219 que designa a servidora Mara Vieira Blau de Souza, habilitada como Instrutora de Musculação Terapêutica, para o exercício da função supra citada e concede a gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento base, conforme o parágrafo 2º do artigo 30º da Lei Municipal nº 987/2013.
Artigo 2º- a presente revogação faz-se em virtude do Reajuste de 6,58% , elevando o índice da folha no percentual de R$ 52.1672%.
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 03 de março de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal