Carregando...
Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRAZO DETERMINADO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

N° 035/2017

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr (a).JULIA LETICIA COSTA SINZA , brasileira, portador (a) do RG nº 2494440-8 SSP/MT e CPF n. 049.569.881-41, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, Centro em Alto Paraguai - MT, a seguir denominada CONTRATADO (A) , ajustam o presente contrato de prestação de serviços

DO OBJETO - O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços profissionais na função de AGENTE ADMINISTRATIVO junto ao DEPARTAMENTO DA TESOURARIA na qualidade de servidor(a) temporário (a) com fulcro no PROCESSO ADMINISTRATIVO em anexo, o qual contém PARECERES FAVORÁVEIS do Controle Interno, Recursos Humanos e Jurídico, assim como do Ordenador de Despesa, embasadas nas Leis Municipais correlatas e Lei 8666/93.

JORNADA DE TRABALHO - jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta)horas semanais

DO VALOR DA REMUNERAÇÃO. – A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA(O) pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais )

DO PRAZO - O prazo do presente contrato terá validade a partir da data de 07/02/2017 e término de pleno direito em 07/05/2017, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE a CONTRATADA (O) no presente contrato, podendo ser RESCINDINDO caso seja finalizado o processo seletivo antes do encerramento do prazo de vigência, assim como também poderá ser PRORROGADO dentro dos ditames legais o presente CONTRATO haja vista não for concluído o processo seletivo e ou concurso público que devera se realizar ainda nos próximos dias.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2017 na seguinte rubrica: 043 – 04.001.04.122.0002.2003.3390.36

DO FISCAL DE EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO - O presente contrato terá seu OBJETO DE EXECUÇÃO fiscalizado pela servidora MARIA ADELIA DALTRO DE SOUZA, servidora efetiva, portadora do RG n. 02872544 e CPF n. 304.760.381.20, chefe do Depto da Tesouraria.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 24 de fevereiro de 2017, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2017.

Diane Vieira de Vasconcellos Alves

Julia Leticia Costa Sinza

Prefeita Municipal

Contratado (a)

Maria Adelia Daltro de Souza

Fiscal de Execução do Contrato

Maria Elizabeth D. Gomes Kauany Barbara N. Pereira

1ª. Testemunha –CPF 522.499.721-68 2ª. Testemunha –CPF 036.226.031.19

CERTIDÃO

CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI PUBLICADO ESTE CONTRATO N. 035/2017 COM AFIXAÇÃO NO MURAL DESTA PREFEITURA.

ALTO PARAGUAI – MT, 24/02/2017