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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 030/2017em conformidade com o PREGÃO Nº 021/2016

Pelo presente instrumento,o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°021/2016 publicado no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS (AMM), JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE CONTRATAR a empresa, VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001.35, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009 e em conformidade com as disposições a seguir.

- DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA ZONA RURAL, PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NESTE MUNICÍPIO, em conformidade com o ofício n. 074/2017 encaminhado pela Sec. Municipal de Educação SANDRA MARIA CARVALHO DE SANTANA e deferimento da Ilma Sra Prefeita Municipal.

DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial nº 21/2016 e seus Anexos, vinculando-se, ainda, à proposta da contratada.

DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1. O pagamento dos serviços contratados, previstos nos Anexos III do edital, será efetuado mensalmente, pelo preço do quilômetro rodado, através de medição mensal dos itinerários contratados.

4.2. De acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitatório, a Contratante pagará à Contratada as importâncias nos valores por quilômetro rodado em conformidade com a ata de registro de preço n. 0035/2016, ex vige:

FORNECEDOR: VERA LUCIA ARRAES DA SILVA, CNPJ 20.206.205/0001.35

Descrição da linha e horário

Tipo de Veículo

Destino/

Escola

Km/

Dia

Valor

Km

(R$)

Valor/Dia

R$

Ema/ Agua Santa/ Faz. Sr. Ari (matutino e noturno)

Veículo em ótimas condições de uso, com capacidade para 31 pessoas e deverão obedecer as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

E.E “Água Santa”/N. Esperança(EMA)

165 KM

3,99

658,35

Furnas? Agua Santa (vespertino)

Veículo em ótimas condições de uso, com capacidade para 31 pessoas e deverão obedecer as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

E.M. Nova Esperança (anexa E. E. Agua Santa)

118 KM

4,12

486,16

Pedreiras/Agua Santa

(vespertino, matutino e noturno)

Veículo em ótimas condições de uso, com capacidade para 31 pessoas e deverão obedecer as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.

E. E. Agua Santa

210 KM

3,99

837,90

Nos preços contratados, deverão estar inclusos, além do lucro, todos os custos necessários para o atendimento do objeto desta licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre a execução dos serviços, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional.

O pagamento será feito mensalmente após verificação pelo Setor competente da Secretaria Municipal de Educação, do cumprimento da quilometragem efetivamente rodada, referente aos itinerários contratados e a correspondência com o total da quilometragem constante da Nota Fiscal de Prestação de Serviços.

Os pagamentos serão efetuados mediante emissão do Termo de Constatação da Prestação de Serviços, assinado pelo Gestor de cada Unidade Escolar, após o recebimento da Nota Fiscal atestada por servidor responsável.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

A vigência do Contrato terá início na data de sua assinatura, encerrando-se em 31/08/2017, prazo este que, no interesse da Administração, poderá ser prorrogado através do termo aditivo, mantidas as prerrogativas da Lei nº 8.666/93, art. 65.

DA FONTE DE RECURSOS

As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Cód. Reduzido

Órgão/Unid. Orçam.

Projeto/Atividade

Elemento Despesa

237

06 002 12 361 0028

2214

339039 000000

Alto Paraguai, 23 de fevereiro de 2017 .

________________________________________

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

_____________________________

VERA LUCIA ARRAES DA SILVA

CNPJ 20.206.205/0001-35

CONTRATADA

SANDRA MARIA CARVALHO DE SANTANA

FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: