DATA: 16 de fevereiro de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.923.339,64 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.923.339,64 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para atender as seguintes dotações:

11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0318000000- Aplicações Diretas R$ 2.804.980,68

- (dois milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos)

11.020.0.0.12.365.0029.2065 - EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60% - PRÉ ESCOLA

3.1.90.00.00.00 - 0318000000- Aplicações Diretas R$ 563.749,95

- (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos)

3.1.91.00.00.00 - 0318036000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 47.310,72

- (quarenta e sete mil, trezentos e dez reais e setenta e dois centavos)

11.020.0.0.12.365.0029.2066 - EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40% - PRÉ ESCOLA

3.1.91.00.00.00 - 0319037000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 36.241,85

- (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos)

11.020.0.0.12.365.0029.2130 - EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60% - CRECHES

3.1.90.00.00.00 - 0318000000- Aplicações Diretas R$ 471.056,44

- (quatrocentos e setenta e um mil, cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos)

T O T A L R$ 3.923.339,64

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 3.923.339,64 (três milhões, novecentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), resultantes do Superávit Financeiro da Fonte do FUNDEB, apurados conforme planilha elaborada pelo Setor de Orçamento da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, apensada.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 16 de fevereiro de 2017.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 16 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

Prefeitura de Sinop
Secretaria de Educação, Esporte e Cultura
ANEXO V - SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017)
EXERCÍCIO 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Demonstrativo de distribuição dos recursos da conta FUNDEB que passou com saldo em 31/12/2016 para suplementação no orçamento 2017 no FUNDEB
RECURSO/CONTA (A)	RESTOS LIQUIDADOS (B)	RESTOS A LIQUIDAR (C)	DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D)	TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D)	RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F)	TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E)	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE	VALOR R$
FONTE: 03.18.00.00.00 e 01.18.00.00.00
Banco do Brasil - FUNDEB 36441-X	R$ 3.220,33	0,00	0,00	3.220,33	3.843.007,40	3.839.787,07	2063.3.1.90.04.00.00.03.18.00.00.00	150.000,00
2063.3.1.90.05.00.00.03.18.00.00.00	93,21
2063.3.1.90.11.00.00.03.18.00.00.00	2.653.937,48
2063.3.1.90.94.00.00.03.18.00.00.00	949,99
2130.3.1.90.11.00.00.03.18.00.00.00	471.056,44
2065.3.1.90.11.00.00.03.18.00.00.00	563.749,95
FONTE: 01.94.03.70.00
Banco do Brasil - FUNDEB 36441-X	0,00	0,00	0,00	0,00	36.241,85	36.241,85	2066.3.1.91.13.00.00.03.19.03.70.00	36.241,85
FONTE: 01.94.03.60.00 e 03.94.03.60.00
Banco do Brasil - FUNDEB 36441-X	0,00	0,00	0,00	0,00	47.310,72	47.310,72	2065.3.1.91.13.00.00.03.18.03.60.00	47.310,72
TOTAL	3.220,33	0,00	0,00	3.220,33	3.926.559,97	3.923.339,64		3.923.339,64
TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO= (I)	0,00
Nota: Dados extraídos do BDT - Boletim Diário de Tesouraria em 31/12/2016 e Relatório de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016	Sinop-MT, 16/02/2017
VERIDIANA PAGANOTTI
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA