DECRETO Nº 023/2017
7 de Março de 2017
DATA: 16 de fevereiro de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.298.638,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.298.638,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para atender a seguinte dotação:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇ DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZ DE CÓRREGOS, PAVIMENT ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0324038000- Aplicações Diretas R$ 86.900,71
- (oitenta e seis mil, novecentos reais e setenta e um centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0324054000- Aplicações Diretas R$ 1.211.737,73
- (um milhão, duzentos e onze mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos)
T O T A L R$ 1.298.638,44
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme o inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 1.298.638,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), resultantes do Superávit Financeiro do Convênio nº 797335/2013 do Ministério da Integração/SUDECO, apurados conforme planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, apensada como parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 16 de fevereiro de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |||||
| FONTE: 0.1.24.054000 e 0.3.24.054.000 | |||||||||||||
| CEF – Pavimentação B. Diversos C/C 463-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.211.737,73 | 1.211.737,73 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.054000 | 1.211.737,73 | |||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000.000 | |||||||||||||
| CEF – Pavimentação B. Diversos C/C 463-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 86.900,71 | 86.900,71 | 1025-4.4.90.51.0000-0.3.24.038000 | 86.900,71 | |||||
| Total | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.298.638,44 | 1.298.638,44 | 1.298.638,44 | ||||||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | ||||||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos -16/02/2017 | ||||||||||||
| MARCOS IVAN LOPES | |||||||||||||
| Secretário de Obras e Serviços Urbanos | |||||||||||||