DECRETO: 011/2017
7 de Março de 2017
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso , Sr. SILVANO PEREIRA NEVES , no
uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.017, um crédito suplementar no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.155 de 16 de dezembro de 2016, nas dotações abaixo discriminadas:
0207-08.002.10.302.0112.2015.339039000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 047810.004.12.365.0109.2084.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 046710.004.12.361.0104.2028.339039000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 010507.001.04.123.0103.1003.449052000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00
SUPLEMENTAÇÕES 39.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizada em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento-programa do exercício de 2016, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:
0058-03.001.04.122.0101.2005.339092000000-REDUCAO 5.000,00 008206.001.04.122.0101.2008.339092000000-REDUCAO 19.000,00 012107.002.04.123.0103.2071.339092000000-REDUCAO 15.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 39.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal