MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 021/SAD/2017 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Célio José Abreu Costa (Fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Cultura
CPF:	012.419.131-29
Matricula	757

Nome:	Rosilda Pinto Figueredo Nascimento (Fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretora de Departamento do Patrimônio
CPF:	935.671.112-72
Matricula	761

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 007/2017	Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME CNPJ nº 03.889.414/0001-01.
Data:	27 de fevereiro de 2017 com término em 29 de setembro de 2017.
Objeto:	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL