PORTARIA Nº 160/GP/2017 De, 06 de Março de 2017.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 028/GP/2017 e nomeia a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI, e dá outras providências”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto sobre Transmissão de bens, “inter-vivos” ITBI, composta pelos servidores LIEGY DIVINA ONOFRE DE OLIVEIRA, MÁRIO SOUSA PAULINO e UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR.

Art. 2º - A referida comissão será presidida pelo Sr. Ubiratan Barroso de Castro Junior e terá como membros a Sra. Liegy Divina Onofre de Oliveira e o Sr. Mário de Sousa Paulino.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 028/GP/2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

General Carneiro/MT, 06 de Março de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal