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Pref. União do Sul

Revoga na íntegra o Decreto nº 546 de 05 de maio de 2009 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o Decreto nº 546 de 05 de maio de 2009 contraria os dispositivos do art. 92 e §§ da Lei Complementar nº 015 de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 546, de 05 de maio de 2009, que dispunha sobre graus de insalubridade de profissionais da saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de março de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal