DECRETO Nº 1.079, DE 01 DE MARÇO DE 2017
7 de Março de 2017
Revoga na íntegra o Decreto nº 546 de 05 de maio de 2009 e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o Decreto nº 546 de 05 de maio de 2009 contraria os dispositivos do art. 92 e §§ da Lei Complementar nº 015 de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado na íntegra o Decreto nº 546, de 05 de maio de 2009, que dispunha sobre graus de insalubridade de profissionais da saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de março de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal