PORTARIA Nº 077/2017
7 de Março de 2017
Concede Licença Prêmio parcial à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 122, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ODELISE LURDES ALBERTON – Professora de Educação Física - jornada 40 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, portadora do RG nº 9.644.474-5 SSP/PR e do CPF nº 059.657.819-97, por um período de 20 (vinte) dias, de 05 de março a 25 de março de 2017, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida é parcial e refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de março de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal