PORTARIA Nº 12/2017

NOMEIA O SERVIDOR ELSINO DE FREITAS PRIMO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a readequação das funções legislativas aplicadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Em conformidade com o art. 23, § 1º, da Resolução Legislativa nº 03/2010, fica nomeado para o exercício de função gratificada de Assessor Legislativo o servidor Elsino de Freitas Primo, percebendo a importância de 33% (trinta e três por cento) do vencimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em 01 de março de 2017.

Oswaldo Alvarez de Campos Junior

Presidente da Câmara Municipal