SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Habitação do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular	Suplente
Valdete Silva Neves	CPF	007.636.171-30	Rozinalva Dias da Rocha	CPF	995.608.791-20
RG	1668951-8 SSP/MT	RG	1720368-6 SSP/MT
Roziane de Souza Silva	CPF	018.070.851-12	Elisangela Moura dos Santos	CPF	018.890.041-11
RG	1720368-6 SSP/MT	RG	18581749 SSP/MT

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
Titular	Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Ana Paula Parmejane de Moura	CPF	048.404.141-06
RG	10489681 SSP/MT	RG	24813508 SSP/MT

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular	Suplente
Heloisa Gomes	CPF	007.636.171-30	Keila Borges	CPF	025.483.091-93
RG	16689518 SSP/MT	RG	19627548 SSP/MT
Andressa Rocha de Souza	CPF	041.378.291-36	Hosana Moraes	CPF	334.908.788-41
RG	24813850 SJ/MT	RG	373540279 SSP/MT

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular	Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68	Eliana Borges Marques	CPF	013.445.221-65
RG	14564475 SSP/MT	RG	1674903-0 SSP/MT
Roseane Dias da Silva	CPF	018.070.851-12	Irene Borges da Silva Marques	CPF	780.838.001-63
RG	1720368-6 SSP/MT	RG	1200295-0 SJ/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Habitação de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas na Lei Municipal nº 221/2007.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Roseane Dias da Silva

Vice-Presidente: Valdete Silva Neves

Secretária Executiva: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL