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Pref. Santo Afonso

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Titular

Suplente

Roseane Dias Da Silva

CPF

050.186.941-73

Rosinalva Dias Da Rocha

CPF

995.608.791-20

RG

2304510-8 SSP/MT

RG

1174795-1 SSP/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular

Suplente

Rejaine Coelho Ferreira

CPF

027.928.151-08

Eliene Scarpatt Gonçalves

CPF

459.954.781-68

RG

16737221 SSP/MT

RG

13422003 SSP/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular

Suplente

Rosilda De Farias Passos

CPF

567.168.501-04

Veronice Correa Camargo Souto

CPF

795.861.551-53

RG

775308 SSP/MT

RG

10749420 SSP/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Titular

Suplente

Flávia Aparecida Ribeiro Da Silva

CPF

042.560.311-38

Camila Carvalho De Menezes

CPF

040.517.201-01

RG

23958707 SSP/MT

RG

2172943 SSP/MT

REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Titular

Suplente

Leusidene Aparecida Souto

CPF

629.458.151-68

Ana Paula Parmejane De Moura

CPF

048.404.141-06

RG

1048968-1 SSP/MT

RG

24813508 SSP/MT

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular

Suplente

Eliana Borges Marques

CPF

013.445.221-65

Nair Souto Felisbino

CPF

930.973.361-68

RG

1674903-0 SSP/MT

RG

1200295 SJ/MT

REPRESENTANTES DA IGREJA CATÓLICA

Titular

Suplente

Ilma Elioterio Barbosa

CPF

958.711.871-53

Valdivina Oneide Martins

CPF

631.195.441-91

RG

1458430 SSP/MT

RG

0958802-7 SSP/MT

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular

Suplente

Heloisa Gomes

CPF

007.636.171-30

Keila Borges

CPF

025.483.091-93

RG

16689518 SSP/MT

RG

19627548 SSP/MT

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Titular

Suplente

Elaine Aparecida Pechin Neiva

CPF

013.586.111-06

Leiliane Dionizia

CPF

032.603.901-54

RG

16687078 SSP/MT

RG

20310102 SSP/MT

REPRESENTANTES DOS PROGRAMAS SOCIAIS - CRAS

Titular

Suplente

Beatriz Sanches Merejori

CPF

286.073.648-47

Roziane de Souza Silva

CPF

018.070.851-12

RG

27334995-8

RG

17203686 SSP/MT

REPRESENTANTES DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Titular

Suplente

Lidiane Matos Borges

CPF

006.504.991-82

Neuza de Fátima Barbosa

CPF

522.461.401-53

RG

16004795 SSP/MT

RG

15414159 SSP/MT

REPRESENTANTES DO GRUPO DE IDOSOS REVIVER

Titular

Suplente

Maria Terezinha de Lima

CPF

351.658.396-72

Francisca de Araújo Gomes

CPF

267.722.211-68

RG

752797 SSP/MT

RG

02701022 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas na Lei Municipal nº 122/2004.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Habitação foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Ilma Elioterio Barbosa

Vice-Presidente: Beatriz Sanches Merejori

Secretária Executiva: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal de Habitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL