DATA: 27 de abril de 2015

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº. 146/2014, de 14 de julho de 2014, que trata do Residencial Jaraguá e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº. 146/2014, de 14 de julho de 2014, que trata do Residencial Jaraguá.

Art. 2º. O art. 1º do Decreto nº. 146/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 171/2012, de 28 de agosto de 2012, que aprovou o loteamento denominado “ Residencial Jaraguá” de propriedade da empresa CONSTRUTORA ABUSSAFI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 76.261.171/0001-36, com sede na Estrada Alzira, Sinop – MT, na área de terra denominada Chácara 463-A, localizado na Estrada Alzira, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop – MT, com área total escriturada e do loteamento de 5,85 hectares ou 58.500,23 m² (cinquenta e oito mil e quinhentos metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 33.774,51 m2

b) Área Institucional 3.542,53 m2

c) Área de Arruamento 15.232,20 m2

d) Área verde 5.950,99 m2

Área Total 58.500,23 m².”

Art. 2º. O art. 2º do Decreto nº 146/2014 passa a vigorar conforme segue:

“Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações da área escriturada:

A poligonal tem início no marco (M01), georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS 2000, MC-57ºW, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=661627.110 e N= 8684964.051, deste com azimute 149º54'46” e uma distância de 769,76 metros, confrontando com a Chácara nº 462, até o Marco (M02) deste segue com azimute 240º25'55” e uma distância de 76,00 metros, confrontando com a Estrada Jacinta até o Marco (M03), deste segue com azimute 329º54'46” e uma distância de 769,72 metros, confrontando com a Chácara nº 463, até o Marco (M04), deste segue com a azimute 60º24'16” e uma distância de 76,00 metros, confrontando com a Estrada Alzira, até Marco (M01), início da descrição.”.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 27 de abril de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS