PORTARIA Nº. 085/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “VIVIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO GONÇALVES CORDEIRO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 209/2015 de 26/11/2015, que concedia LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para a servidora pública municipala Sra. VIVIANE OLIVEIRA DE AZEVEDO GONÇALVES CORDEIRO, brasileira, portadora da CI - RG nº 1363570-0 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 872.509.421.15, residente e domiciliada no município de Denise-MT, que exerce a função do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiro) dias do mês de março de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE