A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93, para Contratação da pessoa Física: Sr. JOAO DIVINO PERDIGAO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua das Cerejeiras nº 595 – Jd. Botânico – na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. 813508-SSP/PR e CPF. 157.406.929-20, para locação de um imóvel comercial em alvenaria situado a Rua: Das Cerejeiras nº 595 e 609 (quadra nº 40 lotes nºs 09 e 10) – Jd. Botânico, destinado à instalação de: DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Atendendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - pelo período de 24 (Vinte e Quatro) meses. Pelo valor MENSAL de: R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais).

De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/ MT, 06 de Março de 2017.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita Municipal