PORTARIA N.º 42 DE 03 DE MARÇO DE 2017
8 de Março de 2017
PORTARIA N.º 42 DE 03 DE MARÇO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Domingos Henrique Ferreira dos Santos”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 2.490 (dois mil quatrocentos e noventa) dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00032/17-9, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 03 de março de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração