(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias aos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO
001	ATALIBA MOREIRA COELHO FILHO	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A15/02/17
002	ELVIS APARECIDO AMARO DA SILVA	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A 15/02/17
003	EURICO DE SOUZA ALMEIDA	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A 15/02/17
004	JUCENIO DE SENE	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A 15/02/17
005	ROBSON DE FARIA	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A 15/02/17
006	SERGIO FRANCISCO VIEIRA	MOTORISTA	SEC.MUN. EDUCAÇÃO	01/02/17 A 15/02/17

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2017, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal