(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº OSCAR VICTOR DE OLIVEIRA).

O Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, EUGÊNIO PELACHIM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Etatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 20/02/2017 à 24/02/2017 ao Srº OSCAR VICTOR DE OLIVEIRA, concursado no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, com matrícula nº.870, portador cédula de identidade RG Nº.705042 SSP/MT e CPF Nº.460.367.501-10.

Artigo 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/02/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal