PORTARIA N.º 010/2017
9 de Março de 2017
“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 019/2016, que dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Sr. Neri Luiz dos Santos.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 019/2016, publicada em 26/09/2016 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.570, onde foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ao servidor Sr. NERI LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 245.279- SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 206.023.241-49, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, Classe “D”, Nível “08”, lotado Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.04.00047P, a partir de 10/09/2016 até posterior deliberação.
ONDE SE LÊ: (...) Anexo VII-B da Lei Complementar nº 047 de 23 de fevereiro de 2015. (...).
LEIA-SE: (...) Anexo VIII-B da Lei Complementar nº 047 de 23 de fevereiro de 2015. (...).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 10 de setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 08 de março de 2017.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDADIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTEPREFEITO MUNICIPAL