PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017

ANEXO VIII

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017

Aos oito dias do mês de março de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL

Nº 002/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 06/03/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o fornecimento água mineral, acondicionada em galões de 20 litros, água mineral copos e garrafas, gelo em barra e gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (gás de cozinha), mediante sistema de troca, para atender as necessidades de todas as secretarias municipais do município de Santo Antônio do Leverger – MT, observado as especificações contidas no Termo de Referência deste edital e em seus anexos.

Fornecedor:	Distribuidora de Gáz e Serviços Domingos Sávio LTDA-ME	CNPJ:	15.711.253/0001-40
Endereço:	Rua Antonio João	Nº:S/N
Bairro:	Centro	Cidade:	Santo Antonio do Leverger	CEP:	78.180-000
Representante Legal:	Wanderlei Bosco Ribeiro	CPF:	429.301.701-15
E-mail:	Distribuidora_domingos_savio@outlook.com	Telefone:	65-3341-1216
Item	Descrição	Qtd Unidade Fardo Barra	Marca	Valor Unitário/ Fardo /Barra	Valor Total
1	Água mineral acondicionada em vasilhame de 20 (vinte) litros, lacrado, potável, não gasosa, oriunda de fonte hipotermal, que apresente laudo de análise do órgão competente.	9000 unidades	Canide	R$ 6,99(seis reais e noventa e nove centavos)	R$ 62.910,00 (sessenta e dois mil e novecentos e dez reais)
3	Água Mineral 5 lts	500 unidades	Lebrinha	R$ 7,50(sete reais e cinqüenta centavos)	R$ 3.750,00(três mil e setecentos e cinqüenta reais)
5	Água Mineral sem gás 1.500 ml.	1000 unidades	Lebrinha	2,80(dois reais e oitenta centavos)	R$ 2.800,00(dois mil oitocentos reais)
6	Carga de gás GLP acondicionado em botijão P13 retornável, de acordo com as normas vigentes da ANP e CNPQ, unidade.	500 unidades	Butano	R$ 75,00(setenta e cinco reais)	R$ 37.500,00(trinta e sete mil e quinhentos reais)
7	Gelo Mineral - Produzido com água filtrada, em barra de 10 k. Embalado em saco plástico transparente, com dizeres de rotulagem. Registro em órgão competente.	2000 unidades	Mineral	R$ 4,00(quatro reais)	R$ 8.000,00 (oito mil reais)
8	Vasilhame (garrafão) para água potável de 20 (vinte) litros.	300 unidades	Plastil	R$ 13,00(treze reais)	R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais)

2 – DA EXPECTATIVA DA CONTRATAÇÃO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2017. – O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 002/2017. – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços. – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº 002/2017. 3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico. – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93. – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado. – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

– Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá: – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento. – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie. – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos. 5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. 6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho Prefeito Municipal

Distribuidora de Gáz e Serviços Domingos Sávio LTDA-ME

CNPJ: 15.711.253/0001-40

Fornecedor

Testemunhas

Nome: Nome:

RG: RG: