DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE NOMECLATURA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Wemerson Adão Prata, Prefeito Municipal de Salto do Céu – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. O vencimento básico atribuído ao cargo de Operador de Pá Carregadeira passa a ser de R$ 1.697,62 (um mil seiscentos e noventa e sente reais e sessenta e dois centavos), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º. O vencimento básico atribuído ao cargo de Operador de Retroescavadeira passa a ser de R$ 1.697,62 (mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 3º. O vencimento básico atribuído ao cargo de Operador de Máquina Agrícola passa a ser de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 4º. O vencimento básico atribuído ao cargo de Pedreiro passa a ser de R$ 1.158,51 (um mil cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 5º. O cargo efetivo de Nutricionista passa a ter carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo Único. O vencimento básico atribuído ao referido cargo passa a ser de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 6º. Fica alterada, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, a nomenclatura do cargo de Assessor em Gestão de Pessoas, que passa a se chamar Gerente em Gestão de Pessoas.

Parágrafo Único. O vencimento básico atribuído ao referido cargo passa a ser de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ficando inserido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 08 de Março 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito